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Quais são os documentos obrigatórios para que sejam enviados nos eventos de saúde e segurança do trabalho?

eSocial SST - Segurança e Saúde no Trabalho

O eSocial unifica e informatiza o envio de diversas informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas referente aos trabalhadores para o Governo Federal. Com relação aos eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho, serão enviadas informações referentes à exposição à riscos, ambientes de trabalho, monitoramento da saúde, acidentes, doenças, dentre outros.

Para as empresas

Com o eSocial, o governo federal objetiva garantir o acesso às informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas das empresas em tempo real, efetuando o cruzamento destas informações e promovendo a fiscalização eletrônica.

Para os empregados

Aos trabalhadores, o eSocial garantirá o acesso aos dados de exposição aos riscos, ambientes, acidentes e doenças do trabalho, bem como a exames médicos realizados. Este conjunto de informações comporá o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em formato eletrônico, conforme a Portaria n. 313 de 22 de setembro de 2021

O que acontece se eu não enviar as informações para o eSocial?

Caso não seja enviado dentro do prazo estipulado, a empresa estará sujeita à multa, que poderá chegar a R$ 6.000,00 em caso de reincidência. São objetivos de multa para o esocial SST: Falta de comunicação de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos), falta de comunicação de acidentes do trabalho – CAT, afastamento, dentre outros.

De que forma a PROJETTAR poderá ajudar a minha empresa?

Nosso sistema informatizado está parametrizado para gerar periodicamente todos os layouts de Saúde e Segurança do Trabalho no formato exigido pelo eSocial (.xml). Realizarmos a assinatura dos eventos através de certificado digital, efetuamos a transmissão para o ambiente do governo e controlamos o retorno do protocolo diretamente pelo Portal eSocial.

Eventos de SST que serão gerados e enviados

Os eventos e layouts de SST do eSocial já ficam prontos em nosso sistema

S- 2240 - Condições Ambientais de Trabalho - Agentes Nocivos

A ausência ou comprovação de exposição do trabalhador aos agentes nocivos (ex.: agentes físicos, químicos, biológico) que possam caracterizar o direito à aposentadoria especial deve ser informada através de nosso sistema informatizado ao eSocial, com base nas informações constantes do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

S- 2240 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Os arquivos em .xml com resultados dos exames realizados, tem como dados do médico coordenador, examinador, tipo de exame, dentre outras, deverão ser enviados através de um software adequado ao eSocial.

S- 2240 - Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

A abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT pelo empregador - quando necessária - deverá ser realizada em um sistema informatizado que gere os arquivos em .xml e transmita diretamente ao eSocial e não mais pelo site da Previdência Social (CATweb).

Programas

Programas

GRO/PGR; PCMSO; LTCAT, Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, AET e Treinamentos são obrigatórios para a quantificação de riscos.

ASOS'S

ASOS'S

Os Atestados de Saúde Ocupacional, precisam estar todos em dia, pois o atraso pode acarretar em multas para a empresa.

TRANSMISSÕES

Transmissões

Outras informações que devem ser transmitidas pelo contador são RAIS, GFIP, DIRF, CAT e PPP.

e-SOCIAL

e-Social

SAIBA PORQUE CUMPRIR OS PRAZOS EM 2022

REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA DOS

EXAMES OBRIGATÓRIOS

EXAMES TRABALHADORES SUJEITOS PRAZO
ADMISSIONAL Todos sem exceção Antes que o trabalhador assuma suas atividades
PERIÓDICO Expostos a riscos que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacionais A cada ano ou intervalos maiore
PERIÓDICO Portadores de doenças crônicas A cada ano ou intervalos maiore
PERIÓDICO Portadores de doenças crônicas A cada ano ou intervalos maiores
PERIÓDICO Expostos a condições hiperbaricas - Trabalhadores sob ar comprimido ou mergulhadores 6 meses
PERIÓDICO Expostos a condições hiperbaricas - Exames complementares para atividades de mergulho 12 meses
MUDANÇA DE RISCO OCUPACIONAL Trabalhadores submetidos a qualquer alteração de atividade postos de trabalho ou de setor com exposição a risco diferente daque a que estava exposto antes da mudança Antes da data da mudança de função
RETORNO AO TRABALHO Trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivos de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não 1 dia da volta ao trabalho
DEMISSIONAL O Exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (cento e trinta e cinco) dias para organizações graus de risco 1 e 2 e há menos de 90 dias para organizações graus de risco 3 e 4. Realizado em até 10 dias contados a partir do término.
EXAMES TRABALHADORES SUJEITOS PRAZO
ADMISSIONAL Todos sem exceção Antes que o trabalhador assuma suas atividades
PERIÓDICO Expostos a riscos que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacionais A cada ano ou intervalos maiore
PERIÓDICO Portadores de doenças crônicas A cada ano ou intervalos maiore
PERIÓDICO Portadores de doenças crônicas A cada ano ou intervalos maiores
PERIÓDICO Expostos a condições hiperbaricas - Trabalhadores sob ar comprimido ou mergulhadores 6 meses
PERIÓDICO Expostos a condições hiperbaricas - Exames complementares para atividades de mergulho 12 meses
MUDANÇA DE RISCO OCUPACIONAL Trabalhadores submetidos a qualquer alteração de atividade postos de trabalho ou de setor com exposição a risco diferente daque a que estava exposto antes da mudança Antes da data da mudança de função
RETORNO AO TRABALHO Trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivos de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não 1 dia da volta ao trabalho
DEMISSIONAL O Exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (cento e trinta e cinco) dias para organizações graus de risco 1 e 2 e há menos de 90 dias para organizações graus de risco 3 e 4. Realizado em até 10 dias contados a partir do término.